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Legislação » Decretos Publicado em 16 de Junho de 2010 - 01:00
Decreto nº 7.213, de 15 de junho de 2010.
Altera e acresce dispositivos ao Decreto no 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, que regulamenta a
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Legislação » Decretos Publicado em 20 de Maio de 2015 - 12:41
CONTRAN - Resolução nº 528, de 14 de maio de 2015
Dispõe acerca da proibição do registro e o licenciamento de veículos automotores com o volante de direção no lado direito
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 23 de Novembro de 2010 - 12:59
Tributário. Finsocial. Majoração de alíquotas por meio de lei ordinária.
Inconstitucionalidade, em se tratando de empresas comerciais. Precedentes do STF.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2005 - 10:53
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2013 - 18:15
Decreto que dá tratamento tributário diferenciado a empresas incentiva guerra fiscal
Estado de São Paulo alega inconstitucionalidade de decreto do Rio de Janeiro que concede benefícios
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 16 de Setembro de 2008 - 01:00
Ação de reintegração de posse. Veículo objeto de arrendamento mercantil. Apreensão pelo Detran/DF.
Multas, IPVA, taxa de licenciamento e DPVAT em atraso. Pedido de retirada do veículo com isenção de pagamento desses embargos.
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2012 - 13:00
Juiz indefere processo do MPDFT contra construção do Estádio Nacional de Brasília
MPDFT apontou várias irregularidades na aprovação da reforma do estádio Mané Garrincha para a Copa de 2014
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Legislação » Resoluções Publicado em 18 de Setembro de 2015 - 15:20
CONTRAN - Resolução nº 555, de 17 de setembro de 2015
Dispõe sobre o registro e licenciamento de ciclomotores e ciclo-elétricos no Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM
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Legislação » Decretos Publicado em 05 de Dezembro de 2002 - 03:00
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2012 - 16:40
Procuradorias conseguem bloquear acesso de carvoaria a sistema do Ibama
De acordo com os procuradores, a fiscalização ambiental constatou que a empresa apresentou informações enganosas para obter licenciamento
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2009 - 01:00
Resolução nº 310, de 6 de Março de 2009
Altera os modelos e especificações dos Certificados de Registro de Veículos- CRV e de Licenciamento de Veículos - CRLV.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2020 - 15:41
Decisão do CONAMA preserva ecossistemas naturais, diz Bueno, Mesquita e Advogados
Para advogado Lupércio Carvalho, medida beneficia aplicação do Código Florestal, mas proprietários ainda devem ter cautela à espera de alterações por decisões judiciais.
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Doutrina » Tributário Publicado em 08 de Setembro de 2009 - 01:00
O surpreendente Decreto nº 6.945
Airton Kwitko, Médico Especialista em Otorrinolaringologia. Consultor de Empresas. Colunista da Revista CIPA (Coluna "O Ruído e você"). Prêmio DESTAQUE na Área de Saúde e Segurança no Trabalho em 1993, 1994, 1995, 1997, 1998, 2006 e 2007, outorgado pelos leitores da Revista CIPA. Autor dos livros "Coletânea 1" (Ed. LTr, 2001), "Coletânea 2" (Ed. LTr, 2004), "Coletânea 3" (Ed. LTr, 2006) e "FAP e NTEP" ((Ed. LTr, 2008). Mentor Intelectual do software NETPluss (www.netpluss.com.br), aplicação na web destinada à Gestão do FAP e NET.
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2013 - 19:00
Lei estadual não pode retroceder em proteção ambiental
PGR propõe ação direta de inconstitucionalidade contra lei de Tocantins que permite intervenção ou supressão de área preservada
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Legislação » Decretos Publicado em 27 de Outubro de 2005 - 02:00
Decreto nº 5.566, de 26/10/05.
Dá nova redação ao caput do art. 31 do Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que regulamenta
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2005 - 09:57
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Maio de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2012 - 19:50
PGR reafirma inconstitucionalidade de Lei sobre Regime Diferenciado de Contratações Públicas
Parecer foi dado em ADI proposta pelo PSDB, DEM e PPS
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2011 - 16:01
Multa não deverá impedir licenciamento de veículo
Vale mencionar que a decisão judicial não anulou a multa aplicada, apenas determinou a liberação do veículo